Termos e condições

Termos e Condições referentes à Loja Online www.estoreslowcost.com

1. Titularidade do domínio
O site www.estoreslowcost.com encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .com. É propriedade da entidade Blindstore Unipessoal Lda com sede na Rua da Fonte Branca nº115 4730-531 Vila Verde, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513306498, com o capital social de € 3.000.00. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os Termos e Condições aqui descritos. Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente, sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página sempre que visitar o website. 

2. Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. As informações pessoais fornecidas durante o processo de compra serão utilizadas apenas para processar e enviar o seu pedido. Não partilhamos os seus dados com terceiros, exceto conforme necessário para cumprir obrigações legais ou para a prestação de serviços (como transportadoras).

3. Produtos
3.1. Os produtos disponíveis em www.estoreslowcost.com incluem estores de rolo, cortinas, tapetes, persianas e acessórios relacionados, devidamente descritos nas respetivas páginas de produto.
3.2. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não representar exatamente o produto final, nomeadamente em termos de cor, acabamentos e proporções.
3.3. Reservamo-nos o direito de alterar a qualquer momento os produtos disponíveis no website, incluindo a descontinuação de modelos ou a alteração de características técnicas.

4. Preços
4.1. Todos os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
4.2. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, contudo, as alterações não afetarão pedidos já confirmados.
4.3. O custo de envio será adicionado ao preço do produto e será calculado no momento da finalização da compra, dependendo do destino e do peso do produto.

• Envios para Portugal Continental – 7.50€ (caso a encomenda seja igual ou inferior a 300 centímetros de comprimento)
• Envios para Madeira / Açores:
  • Tirgal | Salem (Entrega à porta) - Grupo 1 – 25€
    Localidades: Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Calheta, São Roque, Madalena e Horta
  • Tirgal | Salem (Entrega à porta) - Grupo 2 – 45€
    Localidades: Porto Santo, Sta. Cruz da Graciosa, Sta. Cruz das Flores e Vila do Porto
  • Tirgal | Salem (Levantamento no Armazém da Transportadora) – 25€
    Localidades: Restantes Localidades
• Envios para Espanha – 8.50€ (caso a encomenda seja igual ou inferior a 300 centímetros de comprimento)
• Envios para outros Países – Sob consulta

4.4. Em encomenda superiores a 150€ iva incluido os portes consideram-se gratuitos, para Portugal Continental.
4.5. Em encomenda superiores a 200€ iva incluido os portes consideram-se gratuitos, para Espanha
4.6. Em encomendas superiores a 300 centímetros (3 metros) são consideradas transporte especial tendo um custo de 30€ (Portugal Continental e Espanha)
4.7. Em encomendas superiores a 400 centímetros (4 metros) são consideradas transporte especial tendo um custo de 60€ (Portugal Continental e Espanha)

5. Encomendas
5.1. Para realizar uma encomenda, o utilizador deve adicionar os produtos ao carrinho de compras e seguir o processo de finalização, fornecendo os dados necessários para pagamento e envio.
5.2. A confirmação da encomenda será enviada para o email fornecido pelo utilizador. Caso não receba confirmação, verifique a sua pasta de spam ou contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.
5.3. A Estores Low Cost reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erros no preço ou na disponibilidade de stock.

6. Pagamento
6.1. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: 

• Cartão de Crédito/Débito
• MB Way
• Multibanco
• Klarna
• Transferência Bancária.

6.2. O pagamento deve ser efetuado no momento da finalização da encomenda. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.
6.3. No caso de pagamento por transferência bancária, o cliente deverá enviar o comprovativo da transferência para o email indicado na confirmação de encomenda, referindo o número da encomenda.
6.4. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até ao início de produção da mesma. 
6.5. O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

7. Entregas
7.1. O prazo de envio é estimado no momento da compra, variando consoante o destino e a disponibilidade do produto. Em geral, os envios em Portugal Continental demoram entre 5 a 10 dias úteis.
7.2. Os prazos de entrega variam entre 24 horas e 72 horas (são apenas estimativas e não são garantidos). A Estores Low Cost não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como transportadoras.
7.3. O cliente deve inspecionar os produtos no momento da entrega e reportar quaisquer danos visíveis à transportadora e posteriormente à Estores Low Cost no prazo máximo de 24 horas.

8. Devoluções e Direito de Resolução
8.1. O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, em artigos standard. 
8.2. Os produtos personalizados, como estores feitos à medida, estão excluídos do direito de devolução conforme art. 17 DO DECRETO-LEI N.24/2014, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro na produção. 
8.3. A diferença de +/- 1cm não é considerada uma falha na medida do seu pedido. Em estores, a altura do tecido será sempre superior ao indicado, pois não influencia no resultado estético do produto.
8.4. Para exercer o direito de resolução, o cliente deve contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através do email ou telefone indicado no website.
8.5. Cada produto que fazemos é feito exclusivamente para você, com as medidas, tecido, cor que você selecionar, pode haver variações de tonalidade devido à configuração do seu monitor, o usuário é aconselhado a verificar o aspecto exato, existe a possibilidade de solicitar amostras grátis para evitar possíveis erros de tonalidade, por este motivo em nenhum caso procederemos ao reembolso do dinheiro visto ser um produto personalizado está excluído do direito de rescisão, mas serão tomadas as medidas cabíveis para resolver qualquer problema que possa surgir. 
8.7. O envio das amostras é gratuito e não acessível limitado, esse serviço serve para orientar os clientes na escolha do tecido. Desta forma de verificar a textura e as cores antes de fazer a compra. Os tecidos podem sofrer ligeiras variações de tom no tingimento e na trama.
8.8. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito ou erro na encomenda. Reembolsaremos o Valor Líquido do pedido pago pelo cliente, descontando os custos de envio incorridos.

9. Garantia
9.1. Os produtos vendidos pela Estores Low Cost beneficiam de uma garantia de 2 anos, conforme a legislação em vigor, cobrindo defeitos de fabrico.
9.2. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, instalação incorreta, negligência ou desgaste normal do produto.
9.3. Em caso de defeito de fabrico, o cliente deverá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, apresentando prova de compra e descrevendo o problema.

Produto	Período de Garantia
Estores exteriores, cortinas, estores de rolo, redes mosquiteiras, toldos, estores plissados, acessórios	3 anos
Motores	2 anos

10. Reclamações
Qualquer reclamação ou sugestão deve ser dirigida ao nosso serviço de apoio ao cliente, disponível através do email info@estoreslowcost.com. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 10 dias úteis.

11. Resolução de Conflitos

RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Clique em www.ipai.pt

RLL
O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu

12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website www.estoreslowcost.com, incluindo textos, imagens, gráficos e logótipos, são propriedade da Estores Low Cost ou dos seus parceiros. Qualquer uso não autorizado destes conteúdos é proibido.

13. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito que não possa ser resolvido amigavelmente, será competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

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Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, não hesite em contactar-nos através do nosso email de apoio ao cliente: info@estoreslowcost.com